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Nota fiscal: O que é e porque sonegar é crime?

A nota fiscal nada mais é que um comprovante de venda ou prestação de serviços gerados por uma empresa e esse comprovante é muito importante, para o cliente a nota fiscal é usada como um registro da compra ou serviço que o cliente recebeu, também é utilizada para escriturar registros financeiros, obter suporte da assistência técnica ou até mesmo créditos fiscais. Já para a empresa ela serve como uma apuração de impostos decorrentes da venda ou serviço prestado.

Segundo a legislação brasileira, a emissão da nota fiscal é obrigatória, lei (8.846/94-Artigo1), contudo o programa SPED modernizou e introduziu uma série de nomes novos para as notas fiscais, o que gerou algumas dúvidas no empreendedor, como por exemplo a nota fiscal eletrônica (NF-E), nota fiscal de serviços eletrônicos (NFS-E) a documentação auxiliar da nota fiscal eletrônica (DANF-E) o (SAT ECF) e o arquivo XML.

As empresas podem apresentar vários tipos de notas fiscais, sejam elas digitais ou físicas, alguns exemplos são as notas fiscais de vendas ao consumidor, em alguns estados ainda não foi implementado a (NF-E), devido a isso muitos empreendedores emitem notas fiscais em formato físico. Para que uma empresa comesse emitir notas fiscais é necessária uma inscrição estadual, seja ela do ramo comercial ou industrial, essa inscrição é automaticamente solicitada quando se faz o processo do CNPJ na receita federal, em alguns casos algumas empresas são obrigadas a emitirem notas fiscais em formato físico, e para isso é preciso uma autorização que se chama AIDF e a partir dela é preciso procurar uma gráfica habilitada para a impressão. Já quando a empresa é obrigada emitir em formato eletrônico é preciso habilitar no SEFAZ e procurar um sistema para a emissão das notas fiscais.

A nota fiscal é base da contabilidade da empresa e traz muitos benefícios pois ela é a prova que a empresa paga os devidos tributos ao governo e isso gera confiança e credibilidade para os clientes e os fornecedores do negócio, a emissão da nota fiscal é claramente obrigatória, por tanto, a empresa que descumprir essa regra e sonegar, pode ser enquadrada em diversos pontos da legislação, por crimes contra a economia e a ordem tributária.

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